JARAGUÁ DO SUL - SC, 27 DE NOVEMBRO DE 2023. 

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110442)11-23 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE VIRTUAL 05/12/23 - CAIXA APRESENTA PROPOSTA PARA SAÚDE CAIXA E CONTEC INDICA APROVAÇÃO. 

AGE VIRTUAL 05/12/23: A Comissão Nacional de Negociação CONTEC/CAIXA, CONVOCA todos os Empregados (as) da Caixa Econômica Federal, Ativos (as), Inativos (as) e Titulares do Saúde Caixa para participarem da Votação, que será realizada de Forma Digital/Remota/ Eletrônica, no Dia 05/12/2023, das 08:00 às 17:00 horas. A Votação será realizada pela Plataforma constante do Link https://votacao.contec.org.br, sob responsabilidade da Empresa Especializada 77 PRIME LABS LTDA, CNPJ número 24.817.994/0001-00, para Deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 

1- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA CONTEC SAÚDE CAIXA PARA VOTAÇÃO DO PERCENTUAL DE RENDA PARA O TITULAR E VALOR FIXO POR DEPENDENTE COM TETO DE 7% DO GRUPO FAMILIAR, DESCONTO PERCENTUAL DO TITULAR IGUAL A 3,5% DO SALÁRIO BASE E VALOR POR DEPENDENTE IGUAL A R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), TETO MÁXIMO DE DESCONTO IGUAL A 7% DO SALÁRIO BASE, VALOR MÍNIMO POR DEPENDENTE IGUAL A R$ 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS REAIS) E VALOR MÁXIMO POR DEPENDENTE IGUAL A R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), O INSTRUMENTO COLETIVO SERÁ FIRMADO PELA CONTEC COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 

Em nova rodada de negociação, a Comissão de Negociação da CONTEC se reuniu com os negociadores da Caixa na quarta-feira, 22, para receber a proposta de Acordo Específico para Renovação do Saúde Caixa. Durante a negociação, a Comissão de Negociação CONTEC reafirmou a busca por uma proposta que garanta a sustentabilidade do plano, porém, sem perder o foco nas premissas básicas do pacto intergeracional, solidariedade e mutualismo.  

Foi apresentado novamente, o histórico das condições do plano que demonstrou um déficit acumulado, para 2023, no valor de 422 milhões. A Caixa manteve a proposta de assumir parte do custo administrativo do Saúde Caixa, retroativo a 2021, o que possibilitou o aumento da reserva técnica suficiente para cobrir esse déficit com sobra de 40 milhões neste fundo. Esse aporte de capital no valor de 177 milhões, evita que os titulares do plano tenham que pagar 4,5 mensalidades do plano que seriam necessários para cobrir esse déficit.  

Houve ainda, a apresentação de uma proposta de Cláusula que possibilita a cobrança para o Saúde Caixa, referente ao saque da parcela do Novo Plano, quando da aposentadoria. Esta é uma reivindicação antiga da Representação dos Empregados, pois representa uma anomalia que causava desequilíbrio no financiamento do plano, além de ser injusto para aqueles que não sacaram, que pagariam mais do que os que fizeram o saque. 

Para cobrir o déficit projetado para 2024 no valor de 664 milhões, a Caixa apresentou propostas de formato de custeio, que mantém o percentual de contribuição dos titulares em 3,5% sobre a remuneração base, com valor fixo de 480 reais por dependente. Porém, atendendo a uma reivindicação da Representação da CONTEC, reduziu o teto de 10% da remuneração base apresentado anteriormente, para 7% da remuneração, o que evita onerar excessivamente grupos familiares mais numerosos. 

‘’Diante desse desafio de equalizar esse déficit projetado para 2024, buscamos a sustentabilidade do plano e onerar o menos possível os titulares e manter acessível a todos os usuários’’ destacou Carlos Castro Diretor da CONTEC.   

Uma conquista importante foi estabelecida com a volta das GIPES, inicialmente, com 5 filiais, sendo uma para cada região, com possibilidade de uma sexta em Brasília. E ainda, outra conquista importante, com o retorno dos comitês de credenciamento e descredenciamento com participação das Representações dos Trabalhadores. 

Outra garantia importante apresentada na proposta, diz respeito ao acesso aos dados periódicos primários do Saúde Caixa, o que nos permite o acompanhamento atuarial e financeiro do plano.  

‘’Essa proposta foi a possível dentro desse desafio de manter a sustentabilidade do plano diante do déficit apresentado, porém temos a convicção que somente teremos a sustentabilidade a longo prazo com a derrubada do teto de gastos no estatuto da Caixa’’ afirma Willian Louzada, Coordenador da Comissão CONTEC/CAIXA. 

Participaram da Reunião o Presidente da CONTEC Lourenço do Prado, Ana Paula Guedes Assessoria CONTEC, Willian Louzada Coordenador Comissão CAIXA CONTEC, Carlos Rodrigues e mais outros Dirigentes Sindicais. 

O quadro abaixo representa a proposta de reajuste, contida no ACT vigente, que será implantada caso a proposta 2, mencionada acima, não seja aceita:

ENTENDA A PROPOSTA DO SAÚDE CAIXA: Após quase seis meses de negociações, a Representação dos Trabalhadores conseguiu que a Caixa Econômica Federal aceitasse uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Específico do Saúde Caixa que mantém o percentual de contribuição dos Titulares do Plano em 3,5% sobre a Remuneração Básica e, para aqueles que têm Dependentes, fixa um limite para o comprometimento da Renda dos Trabalhadores em até, no máximo, 7% por Grupo Familiar. 

SEEB JGS E REGIÃO SC - EXPLICA A PROPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O SAÚDE CAIXA: Sobre a proposta da Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa, é importante que todos compreendam o cenário e entendam a proposta apresentada, o que faremos a seguir: 

De início, observamos uma grande preocupação por parte dos Empregados com relação ao valor de R$ 480,00 por Dependente, mas chamamos a atenção de que existe um Teto Máximo de valor de Contribuição de 7% sobre a Remuneração Básica (RB). Assim, na prática, a grande maioria dos Empregados não vai chegar a pagar os R$ 480,00 nem mesmo para um Dependente, pois vai ter Limite do Teto Máximo. 

Assim, um TB com Salário de R$ 3.762,00 vai pagar no Máximo R$ 263,00, ainda que tenha muitos Dependentes; um Caixa com Salário de R$ 6.710,00 vai pagar R$ 470,00; um Gerente com Salário de R$ 16.090,00 vai pagar no máximo R$ 1.123,00. Isso para ter o Plano para Toda a Família – Médico e Odontológico – independentemente da quantidade de Dependentes, pois há o Teto. O percentual de contribuição do Titular ficou o mesmo 3,50% e a Coparticipação anual também, no Limite de R$ 3.600,00 anuais por Grupo Familiar. 

INFORMAÇÕES PARA REFLEXÃO: O plano de saúde é uma matéria sensível e que apresenta enormes desafios, tanto no caso do Saúde Caixa, como também em todos os demais Planos de Saúde de auto-gestão das Estatais. A formatação atual de custeio tem previsão de vigência no acordo coletivo até final do ano, daí a necessidade de neste ano rediscutir-se o assunto e negociar os novos critérios. 

Isso foi feito a partir de junho, através de negociações entre a Caixa e as duas Comissões de Empregados, uma da Confederação CONTRAF e outra da Confederação CONTEC. Foram mais de 40 reuniões neste período e no final, após muitos ajustes, prevaleceu a linha geral da proposta da CONTRAF, com algumas negociações e adaptações. 

O ponto central de discussão se dá com relação a sustentabilidade do plano e a necessidade de enfrentar a situação atual em que, mantidas as condições atuais, há uma projeção de Déficit para esse ano e o próximo. Estes Déficits, somados, vão chegar à casa de 1 bilhão. Diante dessa realidade, ambas as propostas, CONTEC e CONTRAF não tinham como ignorar essa realidade e ambas implicavam em aumento de contribuição para os Participantes, porém com critérios diferentes, prevalecendo na discussão os critérios propostos pela CONTRAF. 

Ponto importante a ser levado ao conhecimento de todos é que, a persistir esse Déficit, no final, acabará tendo que ser equacionado pelos Participantes do Plano, através de contribuições adicionais. A previsão é de que serão necessárias em torno de 5 contribuições adicionais anuais para zerar esse Déficit projetado, mantida as condições atuais. 

Importante destacar que a Caixa apresentou todos os números do Plano de Saúde às Comissões – arrecadação, custos, despesas, etc., e que estes números foram auditados por consultoria independente, contratada pelas Comissões , de modo que se negociou partindo dessa realidade iminente: o Déficit e a necessidade de encontrar-se um equilíbrio financeiro sustentável para todos os Participantes. 

Nós entendemos particularmente que, em um mundo ideal, bom seria que o Plano pudesse ser oferecido gratuitamente para todos os Empregados, como medida de benefício de RH. No entanto, compreendemos que isso, dado as peculiaridades do porte da Empresa, as condições de legislação a que tem que se submeter enquanto Instituição Financeira em termos de exigências legais, a dimensão dos números do Saúde Caixa, cujo valor bruto dos custos administrativos e de uso dos beneficiários atingem a casa dos 4 bilhões anuais, tudo isso somado, infelizmente, não é possível. 

Assim, com o intuito de manter a sustentabilidade do plano, após esse período de negociação, chegou-se à proposta apresentada, que as Comissões de Negociação entenderam ser a menos ruim, dentre todos os cenários possíveis. É importante para todos os Empregados da Caixa entenderem essa realidade para poderem analisar e poderem compreender melhor o processo de negociação e todas as variáveis envolvidas. Assim, poderão firmar o seu entendimento com clareza. E esse é o ponto número um da questão. 

É certo que ninguém quer pagar mais, mas a realidade atual é a de que, se algo não for feito a respeito, o futuro certamente revelará um cenário pior, em que os empregados acabarão tendo de, obrigatoriamente, contribuir com mais, por força da legislação dos planos de saúde. 

Para entender esse cenário da negociação, recomendamos que todos assistam a live produzida pela CONTRAF no link: https://www.youtube.com/live/LbM6xh7EdJg?si=AQ8veZE8AwcsX1CR, explicando a proposta e como foi o processo de negociação para se chegar nela (se acharem longa, assistam com velocidade 1,5 ou 2 que encurta o tempo). 

ENTENDENDO O DÉFICIT: A questão do Déficit se deve a uma série de fatores combinados ao longo dos últimos anos, que iniciaram com a alteração do Estatuto da Caixa em 2017 baixando o percentual de participação no custeio para 6,5% do valor da folha de pagamento, o envelhecimento gradual dos participantes e o aumento da utilização, a divergência entre os índices de reajuste das mensalidade do plano (os reajustes salariais, basicamente INPC e os percentuais de ganho reais no período, que não chegam a 10%) e a inflação médica – muito superior, em media 130% de variação no período. Além do fato de que muitos colegas, ao saírem, sacaram todo o saldo do novo plano da FUNCEF e ficaram contribuindo apenas sobre o valor do INSS. 

Assim a realidade que se observa é a de que há dentre os participantes, uma grande disparidade de valores de contribuição que ultrapassa a questão da simples solidariedade entre os participantes. Enquanto uns pagam em torno de R$ 150,00, R$ 200,00 e poderiam – ou deveriam – efetivamente pagar um pouco mais, outros pagam valores muito superiores como R$ 900,00, R$ 1.200,00 pelos mesmos serviços. E muitas vezes em situação familiar e de uso equivalentes. 

O fato é que ao longo dos últimos anos a situação foi se deteriorando, aumentando-se exponencialmente os custos e aritméticamente a arrecadação. Tivemos inclusive uma pandemia no meio do percurso e tal situação foi gradualmente deteriorando o equilíbrio financeiro do plano, consumindo as reservas técnicas e de contingencia, de modo que o cenário atual é o de déficit, comprometendo a própria sobrevivência do plano. 

Esse é um fator que, entendemos, deva ser sopesado por todos ao analisarem a questão. A realidade posta é essa:

Como enfrentar toda essa situação? Como equacionar todas essas variáveis, mantendo o plano sustentável e acessível a todos os participantes? 

A proposta apresentada, pelo que se observa, procura reduzir um pouco essa disparidade de contribuição entre os participantes sem mexer diretamente no percentual de contribuição individual. Para isso, utilizou como critério o reajuste do valor por dependente, mantendo o percentual de contribuição individual do participante em 3,5% e o limite de coparticipação por grupo familiar em R$ 3.600,00 anuais. 

Ponto importante é que há um limite de contribuição mensal de até 7% da RB, como já abordado no início, de modo que, embora tenha sido aumentado o valor por dependente para R$ 480,00, na prática, a maioria dos titulares não vai chegar a pagar esse valor, pois há o limite do teto de 7% da remuneração. 

SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA: Sobre a proposta em si, entendemos ser necessário à sua compreensão plena, em todos os seus detalhes, bem como a compreensão do cenário como um todo e todas as variáveis e nuances da questão. 

A proposta final apresentada foi o resultado de mais de 6 meses de negociações e debates entre a Caixa e as Comissões dos Empregados. Na visão destas, é a proposta menos onerosa dentre todos os cenários possíveis, que procurou manter a sustentabilidade do plano mantendo-o acessível para aqueles com nível salarial mais baixo, sem torná-lo inviável financeiramente para aqueles com nível salarial mais elevado. Dado ao cenário atual, não há como continuar da forma como está, pois o resultado será certamente muito pior para todos, caso nada seja realizado a respeito do déficit existente e projetado.

A despeito da parte financeira com o aumento das contribuições – medida, infelizmente necessária dado as condições atuais – a proposta contempla também diversos avanços em torno de aprimoramento da gestão do plano, transparência, melhoria de atendimento aos usuários através da recriação das GIPES e representação do Saúde Caixa nas SEV’s, proposta de alteração da participação da Caixa no custeio, saindo dos atuais 6,5% e voltando ao percentual anterior, abrindo-se um novo cenário para o futuro com relação a construção mais participativa de melhorias no plano. 

Para isso recomendamos que cada um procure dedicar um pouco do seu tempo para se inteirar do assunto: estude a proposta e a matéria de divulgação, que traz importantes informações também sobre a situação dos demais planos de saúde para tirar um parâmetro; assista a live da CONTRAF que é bastante esclarecedora e cuja proposta prevaleceu nas negociações. E forme a sua conclusão, embasada em dados confiáveis, para poder participar da assembleia a ser realizada no próximo mês para deliberar sobre a questão.

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.