Data: 19/01/2017

 

 

 

JARAGUÁ DO SUL - SC, 19 DE JANEIRO DE 2017

 

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (748)01-17

 

LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS JÁ ESTÁ VALENDO.

Mais tempo para ficar com os filhos recém-nascidos. Esse direito foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias.

A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante.

O movimento sindical, no entanto, vem recebendo denúncias de bancários, de que esse direito não estaria sendo respeitado por algumas instituições financeiras sob a alegação de que o governo federal não teria estabelecido o benefício fiscal.

Mas o item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do País para 2017 prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação dessas licenças.

Os bancos precisam respeitar esse direito tão importante para os Pais e para as Mães. O programa está previsto no orçamento e não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT. Os bancários devem denunciar se houver desrespeito.

Os bancos e outras instituições financeiras já fizeram a adesão ao programa Empresa Cidadã, eles terão de conceder o direito a quem o solicitar a partir deste ano.

Solicitação: Para solicitar a licença-paternidade de 20 dias, o bancário terá de fazer requisição por escrito em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Programa de orientaçãoDe acordo com pesquisa realizada, existe um curso online oferecido pelo site AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS), chamado Promoção do Envolvimento dos Homens na Paternidade e no Cuidado que é reconhecido pelo Ministério da Saúde. Com carga horária de 60h, o módulo tem como objetivo discutir questões relacionadas ao Exercício da Paternidade e do Cuidado como Gênero, Sexualidade, Diversidade Sexual, Masculinidades e Violência, com foco na área da Saúde. A ideia é que você possa entrar em contato com alguns conceitos e debates que contribuam para sua prática nos serviços de saúde e que ajudem você a olhar para seu cotidiano com atenção especial para envolver homens nas práticas de saúde e de cuidado.

Para fazer a inscrição acesse o link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=77). Certificação após 30 dias do término do curso. Outras opções também estão sendo avaliadas pela Entidade Sindical.

 MINISTÉRIO DA SAÚDE E AVASUS LANÇAM CURSO VOLTADO Á PETERNIDADE.

No Mês de Valorização da Paternidade, o AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS), em parceria com a Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde (MS) lança o curso “Pai Presente - cuidado e compromisso”, que busca incentivar a paternidade ativa e consciente e promover impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gênero.

O curso é totalmente gratuito, à distância, e fica disponível em período integral, sem previsão de encerramento, o que facilita a adesão por parte dos pais interessados. A capacitação é uma oportunidade para que os pais se envolvam mais no processo de cuidado que envolve a paternidade.

As aulas foram pensadas para atender à crescente demanda de pais ou futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto da parceira e nos cuidados de desenvolvimento da criança. O pai também pode procurar o curso para obter informação sobre seus direitos e importância do vínculo entre pai, mãe e filho, por exemplo.

Os módulos do curso são: Unidade 01: Apresentação; Unidade 02: O que é exercer uma paternidade ativa e consciente; Unidade 03: Homens morrem mais do que mulheres; Unidade 04: A política do homem e a paternidade; Unidade 05: Lei do acompanhante; Unidade 06: Licença Paternidade; Unidade 07: Envolvimento dos pais frente ao zika vírus e à microcefalia; Unidade 08: Pai presente é pai informado: Unidade 09: Encerramento, proposta de reflexão e avaliação.

Licença Paternidade: A Lei n° 13.257/16 institui que pode haver ampliação da licença paternidade para os funcionários das empresas cidadãs em 15 dias a mais do que os 05 já garantidos pela Constituição. Entretanto, a solicitação só pode ser feita se requerida no prazo de dois dias úteis após o parto e o funcionário comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

O certificado do curso “Pai Presente – cuidado e compromisso”, apesar de não ter sido criado para esse fim, pode ser utilizado para comprovar orientação sobre paternidade responsável para o pedido de extensão da licença. Informações no Blog Da Saúde – Ministério da Saúde, acesso á está matéria no link: (http://www.blog.saude.gov.br/index.php/cursos-e-eventos/51522-ms-e-avasus-lancam-curso-voltado-a-paternidade)

 

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC

 

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES. 

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