JARAGUÁ DO SUL - SC, 29 DE MAIO DE 2024. 

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110466)05-24 

COE CONTEC/ITAÚ SE REÚNE PARA DISCUTIR ACT DO BANCO DE HORAS SEMESTRAL.

A COE CONTEC ITAÚ, que é Coordenada pelo Diretor da FEEB SC, Eduardo Israel, esteve reunida nesta terça-feira (28), com Representantes do Banco Itaú/Unibanco para debater a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho referente ao Banco de Horas Semestral. 

O Banco anunciou que pretende alterar o tipo de compensação do Banco de Horas de Mensal para Semestral com anuência do Movimento Sindical. 

A reunião teve como objetivo principal o esclarecimento de dúvidas sobre o referido ACT, suas regras e implementação. 

Os Representantes do Banco informaram que a legislação trabalhista atual concede a prerrogativa ao Empregador a possibilidade de alterar, por acordo individual, a modalidade de compensação do Banco de Horas sem a anuência do Sindicato da Categoria, mas entende que o melhor caminho é levar o assunto para a negociação coletiva onde se possa ser discutido amplamente. 

A CONTEC, as FEDERAÇÕES e SINDICATOS a ela filiados sempre atuaram de forma criteriosa e cuidadosa sobre Acordos Coletivos de Trabalho e, com esse não será diferente. 

ALGUNS PONTOS PRINCIPAIS DO ACORDO: 

- O prazo para a compensação das horas extras negativas ou positivas será de 6 (seis) meses; 

- Para as horas extras trabalhadas nos finais de semana ou feriados, o Banco informará previamente o Sindicato e computará a cada hora trabalhada o adicional de 30min para descanso, sendo que as horas não compensadas serão pagas com os devidos adicionais previstos na legislação vigente; 

- Para os casos de demissão sem justa causa, as horas negativas não serão descontadas das verbas rescisórias. 

O Presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado, afirmou que a negociação coletiva é o melhor meio para se chegar ao consenso e que divergências existem, mas que podem ser superadas quando se age de forma responsável e transparente em benefício do trabalhador. 

A minuta do acordo será enviada para as Federações e Sindicatos filiados para que seja amplamente discutida. O banco esteve Representado por Marina Madeira, Gustavo Barbosa e Bruno Holanda.

FONTE: COORDENAÇÃO COE CONTEC ITAÚ.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.