JARAGUÁ DO SUL - SC, 05 DE MAIO DE 2017

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (863)05-17

REFORMA TRABALHISTA VAI AO SENADO; ENTENDA COMO É A VOTAÇÃO.

A proposta de reforma trabalhista chegou ao Senado nesta semana, após ser aprovada pela Câmara, e começou a percorrer sua trajetória na Casa. O projeto, que propõe mudar direitos trabalhistas e divide opiniões, é uma das prioridades do Governo Michel Temer, que gostaria de vê­lo aprovado ainda neste semestre. Isso, porém, é incerto, e pode ficar apenas para a segunda metade deste ano.

 ENTENDA O CAMINHO QUE ELE DEVE SEGUIR ATÉ COMEÇAR A VALER.

Caminho nas comissões: No Senado, o projeto da reforma trabalhista foi protocolado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017. Ele vai tramitar em conjunto com outros dois projetos que já estavam na Casa, e tratam de questões que estão dentro da reforma. Um cria o contrato de trabalho intermitente e outro sobre o imposto sindical.

A reforma trabalhista vai passar por três comissões do Senado:Assuntos Econômicos (CAE), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS).

Cada comissão emite um parecer sobre o projeto, que é sua posição sobre aquele tema, geralmente se manifestando pela aprovação ou rejeição.

Na quinta­feira (04/05/17), ela chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira onde será analisada pelo Senado. Lá, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES).

Segundo o regimento do Senado, o projeto fica por até 15 dias úteis em cada comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso o Presidente da Comissão faça o pedido. Na CCJ, o prazo é maior, de 20 dias úteis, também podendo ser ampliado por mais 20 dias.

Inicialmente, o Vice­presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB­PB), tinha determinado que a reforma passaria por apenas duas comissões, CAE e CAS. Caso isso acontecesse, ela poderia ir à votação entre o final de maio e início de junho, segundo cálculos de Cunha Lima, que estava exercendo a Presidência da Casa na ausência de Eunício Oliveira (PMDB­CE).

A oposição, porém, queria que fossem quatro. Após acordo, também foi incluída a CCJ. Assim, ela deve demorar mais para ir à votação.

Plenário: Depois que for analisada nas comissões, a reforma segue para votação em plenário. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o Presidente do Senado.

No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente.

FONTE: UOL.

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