JARAGUÁ DO SUL - SC, 12 DE JANEIRO DE 2017

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (743)01-17

INFORMAÇÕES SOBRE O VALE CULTURA.

No ano de 2016, o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS) defendeu a manutenção do Vale Cultura até 2021 e, lutou para garantir recursos no Orçamento de 2017 para subsidiar o beneficio.  No entanto, o pagamento só pode ser feito após alteração no artigo 10 da Lei nº12.761/12, que previa a manutenção do programa até dezembro de 2016. A prorrogação pode ser feita pelo Presidente da República por Decreto. 

O Ministério da Cultura informou que há recursos para execução do programa em 2017, e que o mesmo já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, ainda falta dois passos: 1˚ - A autorização do Ministério da Fazenda, e o 2˚, a Publicação Do Decreto Presidencial no Diário da União. 

A CONTEC seguirá acompanhando e cobrando das autoridades competentes a Publicação Da Prorrogação Do Vale Cultura. 

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.