JARAGUÁ DO SUL - SC, 08 DE NOVEMBRO DE 2016

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (680)11-16

 LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS NECESSITA PARTICIPAÇÃO DO BANCÁRIO EM ATIVIDADE.

Este ano, os bancários conquistaram na CCT 2016-2018 direito à licença-paternidade de 20 dias, um dos dispositivos da lei 13.257 que criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, sancionada pela Presidência da República em 08 de março, Dia Internacional Da Mulher.

Os bancos e outras instituições financeiras já fizeram a adesão ao programa Empresa Cidadã, eles terão de conceder o direito a quem o solicitar a partir do próximo ano. Mesmo em vigor, os efeitos da lei só valem a partir de janeiro de 2017, por envolver questões relativas à renúncia fiscal.

Solicitação: Para solicitar a licença-paternidade de 20 dias, o bancário terá de fazer requisição por escrito em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Programa de orientação: De acordo com pesquisa realizada, existe um curso online oferecido pelo site AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS), chamado Promoção do Envolvimento dos Homens na Paternidade e no Cuidado que é reconhecido pelo Ministério da Saúde. Com carga horária de 60h, o módulo tem como objetivo discutir questões relacionadas ao Exercício da Paternidade e do Cuidado como Gênero, Sexualidade, Diversidade Sexual, Masculinidades e Violência, com foco na área da Saúde. A ideia é que você possa entrar em contato com alguns conceitos e debates que contribuam para sua prática nos serviços de saúde e que ajudem você a olhar para seu cotidiano com atenção especial para envolver homens nas práticas de saúde e de cuidado.

Para fazer a inscrição acesse o link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=77). Certificação após 30 dias do término do curso. Outras opções também estão sendo avaliadas pela Entidade Sindical.

 MINISTÉRIO DA SAÚDE E AVASUS LANÇAM CURSO VOLTADO Á PETERNIDADE.

No Mês de Valorização da Paternidade, o AVASUS (Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS), em parceria com a Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde (MS) lança o curso “Pai Presente - cuidado e compromisso”, que busca incentivar a paternidade ativa e consciente e promover impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gênero.

O curso é totalmente gratuito, à distância, e fica disponível em período integral, sem previsão de encerramento, o que facilita a adesão por parte dos pais interessados. A capacitação é uma oportunidade para que os pais se envolvam mais no processo de cuidado que envolve a paternidade.

As aulas foram pensadas para atender à crescente demanda de pais ou futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto da parceira e nos cuidados de desenvolvimento da criança. O pai também pode procurar o curso para obter informação sobre seus direitos e importância do vínculo entre pai, mãe e filho, por exemplo.

Os módulos do curso são: Unidade 01: Apresentação; Unidade 02: O que é exercer uma paternidade ativa e consciente; Unidade 03: Homens morrem mais do que mulheres; Unidade 04: A política do homem e a paternidade; Unidade 05: Lei do acompanhante; Unidade 06: Licença Paternidade; Unidade 07: Envolvimento dos pais frente ao zika vírus e à microcefalia; Unidade 08: Pai presente é pai informado: Unidade 09: Encerramento, proposta de reflexão e avaliação.

Licença Paternidade: A Lei n° 13.257/16 institui que pode haver ampliação da licença paternidade para os funcionários das empresas cidadãs em 15 dias a mais do que os 05 já garantidos pela Constituição. Entretanto, a solicitação só pode ser feita se requerida no prazo de dois dias úteis após o parto e o funcionário comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

O certificado do curso “Pai Presente – cuidado e compromisso”, apesar de não ter sido criado para esse fim, pode ser utilizado para comprovar orientação sobre paternidade responsável para o pedido de extensão da licença. Informações no Blog Da Saúde – Ministério da Saúde, acesso á está matéria no link: (http://www.blog.saude.gov.br/index.php/cursos-e-eventos/51522-ms-e-avasus-lancam-curso-voltado-a-paternidade)

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.