JARAGUÁ DO SUL - SC, 03 DE NOVEMBRO DE 2016

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (675)11-16

SENADOR PAIM CRITICA FIM DA ULTRATIVIDADE, POR DECISÃO DO SUPREMO.

No dia (19/10/16), o Senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna do Senado para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma Súmula da Justiça do Trabalho sobre convenções ou acordos coletivos salariais.

De acordo com o senador, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de que os trabalhadores têm direito a manter um acordo coletivo já vencido se outro acordo ainda não tiver sido fechado. A regra é conhecida como ultratividade.

A decisão de Gilmar Mendes foi liminar (Provisória), explicou Paulo Paim, e ainda terá de passar pelo plenário do Supremo, que poderá revogar a decisão monocrática.

“Claramente, mais uma vez, o alvo são os Direitos dos Trabalhadores. Sem Ultratividade, a negociação Coletiva será Precarizada. Não haverá negociação coletiva plena”, lamentou.

O pronunciamento do Senador Gaúcho baseou-se em informações do DIAP, que após a decisão do Ministro Gilmar procurou esclarecer as consequências dessa decisão para os Trabalhadores e suas Entidades representativas, os Sindicatos.

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.