JARAGUÁ DO SUL - SC, 15 DE MARÇO DE 2016

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (516)03-16

REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Na segunda-feira (14/03/16), a CONTEC esteve reunida com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Brasília, para a primeira reunião da  Mesa Permanente de Negociação  no ano de 2016, quando foram debatidos vários assuntos de interesse dos empregados do banco. A reunião teve a coordenação da diretora financeira da CONTEC, Rumiko Tanaka, e por parte da CAIXA, o Superintendente Sebastião Andrade.

A reunião teve início com o questionamento por parte dos representantes dos empregados da continuidade do GDP, onde a Caixa informou que continua a sistemática em relação aos gestores e que a intenção da empresa é retomar o GDP para todos os empregados a partir de 2017. A CONTEC  manifestou, dizendo que todas  avaliações sejam  precedidas de negociação com a representação dos empregados e, deixou claro que não será aceito nenhum sistema que penalize os empregados. 

Em relação à reestruturação em curso na empresa, a Caixa continua com total falta de transparência. Apenas reafirmou que a reestruturação começou pela matriz, e que algumas filiais o processo já teria sido iniciado, porém os interlocutores da Caixa não informaram quais são as filiais que serão impactadas no processo, nem quantos empregados estariam envolvidos.

Cobrada sobre a solução para a jornada dos tesoureiros, a Caixa reconheceu o passivo da empresa em relação à jornada desses empregados, sem, contudo especificar quando se dará essa solução e em quais condições. A Comissão CONTEC entende e defende que a Jornada dos Tesoureiros é de 6 h e, as outras duas horas trabalhadas deverão ser pagas como Horas Extraordinárias.

Quanto à questão da Contratação de Empregados,  a Caixa voltou a afirmar que o planejamento dela é  de redução do número de empregados e, que a Caixa estaria inclusive proibida de contratar por conta de determinação judicial  (Liminar). A CONTEC demonstrou preocupação com a falta de concurso com validade para admissão de advogados, o último concurso teve prazo final em julho de 2014, não havendo, portanto, Banco de Reserva para contratação desses profissionais.

A CONTEC chamou atenção ainda para o comprometimento da qualidade do serviço prestado pela Caixa, que nos últimos meses tem liderado o ranking de reclamações do Banco Central, além do adoecimento recorde do corpo funcional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: A representação dos empregados apresentou várias denúncias em relação à reforma de unidades, que são efetuadas com o funcionamento normal das agências, o que causa transtornos no trabalho dos empregados e adoecimento devido à poeira e barulho durante as obras.  

Além disso, a CONTEC cobrou da Caixa melhor gestão do funcionamento do ar condicionado de suas unidades, tendo em vista que inúmeras vezes, ou está sem funcionamento as vezes com programação para desligamento temporário. Em regiões com clima extremamente quente, é ligado com temperatura abaixo das orientações da NR que aponta temperatura de 20 a 23 graus. Muitas vezes fica ligado bem abaixo desta temperatura, mantendo extremamente frio o ambiente de trabalho ou muito quente quando está quebrado ou desligado, causando doenças típicas provenientes de mudanças bruscas de temperatura.

AGÊNCIA BARCO: A Comissão CONTEC  solicitou informações  sobre a  Agência Barco do Pará. A CAIXA informou que após o incêndio  iniciado numa ala técnica, o proprietário está preparando outro Barco e sua volta está prevista para abril próximo.

RESSARCIMENTO DE DESPESAS: A Comissão CONTEC cobrou da Caixa solução para o ressarcimento de despesas com gastos com procedimentos em questões  de  saúde. As despesas deverão ser ressarcidas  integralmente.quando o empregado não contar com cobertura do Saúde Caixa em seu domicílio ou quando o convênio UNIMED não for renovado.  A Caixa ficou de responder na próxima reunião.

RETALIAÇÃO: A  COMISSÃO CONTEC repudiou a discriminação sofrida por um grupo de advogados da Caixa, lotados na JURIRGO, que estão sendo obrigados a registrar o SIPON por terem entrado com um Protesto de Interrupção de Prescrição de Prazo. Tal discriminação já foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho e OAB. Foi entregue ofício à CAIXA, solicitando o fim da discriminação, sob pena de ações judiciais cabíveis, tendo em vista que o MPT classificou o ato como discriminativo.

Por fim a Comissão CONTEC cobrou da Caixa a revogação das alterações no MN RH 035, que trata dos empregados que tem o registro de ponto de forma opcional. A Caixa fixou como, além das hipóteses objetivas, estranhamente, como hipótese subjetiva a deliberação do gestor sobre o empregado que teria o seu ponto opcional. Tal hipótese pode gerar retaliação ou perseguição do gestor, o que pode caracterizar crime de assédio moral.

EXAMES PERIÓDICOS: A Comissão CONTEC solicitou que o prazo para os exames periódicos fosse cumprido pelas empresas contratadas.

A próxima reunião da mesa de negociação será em maio de 2016.

FONTE: CONTEC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.