JARAGUÁ DO SUL - SC, 14 DE JANEIRO DE 2016

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (453)01-16

MUDAM OS NOMES, CONTINUAM OS PROJETOS.

Durante todo o ano de 2015 entidades sindicais de todo o Brasil travaram uma luta contra um processo camuflado em projetos vendidos como moralizadores ou modernizadores das leis trabalhistas e da coisa pública. Um exemplo disto é o Projeto de Lei que visa a terceirização irrestrita nas empresas que foi o projeto central a ser combatido. Porém ele não é o único que visa, de maneira dissimulada, promover a redução de direitos trabalhistas e a venda de estruturas e serviços públicos para a especulação do capital privado.

A nomenclatura mudou, mas o projeto é o mesmo. Depois de aprovado na Câmara, o PL 4330 passou a se chamar PLC 30. O Projeto de Lei visa regulamentar as terceirizações e as relações de trabalho estabelecidas em contrato nesse processo. Dessa forma se enfraquece a CLT, flexibilizando direitos dos trabalhadores de acordo com as vontades do mercado, estabelecendo critérios contratuais para mediar a relação patrão/empregado, desonerando o empregador de muitas obrigações de direitos trabalhistas conquistados ao longo da luta dos trabalhadores.

No Senado, outro projeto que ameaça diretamente o bem público com vistas a beneficiar o mercado especulativo do capital é o PLS 555, que dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista. O Projeto estabelece as disposições aplicáveis a esses entes e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da Sociedade. Com um caráter privatista mais flagrante, o projeto visa distanciar as empresas públicas dos interesses da sociedade, direcionando-as juridicamente para que se constituam sob os pilares da privatização. Uma premissa de Estado Mínimo. É o que a tal abertura de capital tem implícito.

A CAIXA SERÁ O PRIMEIRO ALVO: O bancário não está longe de ser ameaçado por esses projetos. Pelo contrário. Ele perde assim como todas as categorias de trabalhadores perde. Empresas como a CAIXA ECONOMICA FEDERAL teriam as portas abertas para deixar de ser públicos. Reforçando a imensa distorção que é uma empresa pública sair do controle do Estado, com fim de servir a população, para servir ao capital especulativo que visa apenas lucro. A melhora da gestão e dos serviços públicos não depende de transferência de responsabilidade. Ao Estado cabe o interesse do seu coletivo, as empresas privadas cabe os interesses do lucro e hegemonia de mercado. Um dos primeiros alvos do PLS555 é a CAIXA. O único Banco Federal 100% Público que ainda nos resta. Uma parceira estratégica do país na execução de políticas públicas.

Não podemos deixar que o patrimônio do Estado Brasileiro e os direitos dos trabalhadores seja alvo dos interesses do capital. Diga não ao PLC 30 e ao PLS 555.

FAÇA SUA PARTE COBRE A POSIÇÃO DOS NOSSOS REPRESENTANTES NO SENADO: A votação no Senado do PLS 555/15, conhecido como Estatuto das Estatais, foi adiada para fevereiro, quando serão retomados os trabalhos legislativos, este projeto é uma das principais ameaças à instituição Caixa. Precisamos saber a quem interessa o projeto que abre as portas para a privatização da Caixa.

O PLS 555 só não foi votado no ano passado graças à mobilização da categoria. precisamos continuar a mobilização pela rejeição da matéria, que é uma ameaça ao caráter público da Caixa ao transformar todas as autarquias, empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas de capital aberto

Está de volta o pesadelo da década de 1990, quando muitas empresas foram privatizadas. É hora de ações no sentido de evitar que Caixa, BNDES, Correios, Petrobras e outras estatais, essenciais na vida dos brasileiros, sejam forçadas a se distanciar dos interesses da sociedade.

É preciso mobilização buscando sensibilizar os senadores para não votarem o PLS 555. As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária nesse PLS causarão prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora, e gastos astronômicos ao país justamento num momento inoportuno. Sempre mostramos nossa força contra qualquer ameaça não somente à Caixa mas ao patrimônio que é todos os brasileiros.

Desde o seu surgimento, a Caixa esteve ligada aos brasileiros mais humildes. Hoje, está diretamente ligada à execução de políticas públicas e ao crescimento econômico e social do país. Não devemos aceitar passivamente a volta daquela triste realidade da década de 1990, quando se tentou diminuir a importância da empresa para privatizá-la.

O Brasil precisa de uma Caixa 100% pública, forte e a serviço da população. Por isso as Federações orientam todas as suas bases a expressar os seus posicionamentos contrários à propositura, através de coleta de assinaturas no abaixo assinado de todas as unidades da Caixa, colhendo assinaturas dos empregados, cliente e usuários.

A coleta de assinaturas por parte do SEEB JGS E REGIÃO SC, aconteceu em dezembro de 2015 e foi enviada a CONTEC, posteriormente sendo encaminhamento junto ao Senado Federal, com as demais coleta de assinaturas de outras entidades sindicais.

SENADOR SC: Dário Elias Berger – E-mail: dario.berger@senador.leg.br

SENADOR SC: Dalírio José Beber - E-mail: dalirio.beber@senador.leg.br

SENADOR SC: Paulo roberto Bauer - E-mail: paulo.bauer@senador.leg.br

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.