JARAGUÁ DO SUL - SC, 02 DE MAIO DE 2024. 

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110463)05-24 

COE CONTEC/ITAÚ SE REÚNE COM BANCO E TRATA DA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS.

A COE ITAÚ/CONTEC, Coordenada pelo Diretor da FEEB SC, Eduardo Israel, e com participação de Entidades Sindicais e participação do Sr. Odilon Fernandes, Presidente do SEEB JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO SC, estiveram reunidos na segunda feira (29/04/24), com Representantes do Banco Itaú/Unibanco. A reunião teve como objetivo principal o esclarecimento de dúvidas sobre a criação de novos cargos, descomissionamento, aplicação de penalidades para Funcionários que ainda não possuem as certificações ANBIMA, assédio por meio de atas genéricas e banco de horas semestral. 

NOVOS CARGOS: Desde agosto/2023 o Banco vem implementando os novos cargos denominados de CAC-Consultor de Ações de Negócios e CA-Consultor Administrativo. Esses cargos foram criados em substituição aos cargos de GGA e GA para aqueles Funcionários que ficaram afastados por alguma razão e que ao retornarem se sobrepunham às funções ocupadas por eles anteriormente. 

O Banco entende que os cargos de GGA e GA não podem ficar vagos, pois exercem função de gestão e possuem carteira. No entanto, quando possível, o Banco afirmou que realiza movimentação por meio de convite para onde tenha a vaga do cargo exercido (GGA e GA) e procede a transferência. 

Segundo o Banco são poucos os Funcionários nessa condição e que os casos estão sendo tratados pontualmente. Esses novos cargos agregam atribuições de atividades de apoio e não estão vinculados a metas do programa GERA, consequentemente não são elegíveis para remuneração variável, no entanto, são elegíveis para a PLR, PLR Adicional e PCR.

A COE manifestou seu descontentamento haja vista entender que tal decisão foi unilateral, sem observar a prática do diálogo e negociação com o movimento sindical. 

O Banco, por sua vez, informou que as definições foram realizadas exclusivamente porque entende que isso faz parte da autonomia de gestão de seus negócios. 

SEGUE ABAIXO NOVOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES:

✔️ Consultor de Ações de Negócios (ex GGA):

-Renegociação

-Oferta de vinculação para correntistas

-Oferta de conta para não correntistas; 

✔️ Consultor Administrativo (ex GA):

-Renegociação

-Alteração cadastral

-Alteração de nome social

-Espólio

-Abertura de conta (exclusivo Rede) 

A COE considerou esse tema como sendo extremamente sensível e que compromete o princípio da irredutibilidade salarial, configurando ato unilateral de alteração do contrato de trabalho, resultando em efeitos lesivos de natureza alimentar. 

BANCO DE HORAS SEMESTRAL: O Banco anunciou que pretende alterar o tipo de compensação do banco de horas de mensal para semestral com anuência do movimento sindical. 

Em que pese a possibilidade legal do Empregador em alterar por acordo individual a modalidade de compensação do banco de horas, o movimento sindical entende que tal decisão deve ser amplamente debatida. 

O Banco informou que enviará para a CONTEC uma minuta do acordo que trata do assunto.

Atualmente a compensação das horas extras é realizada mensalmente. 

PENALIZAÇÕES RELATIVAS A NÃO CERTIFICAÇÃO ANBIMA: A COE pediu explicações e relatou casos de penalizações para os Funcionários que ainda não conseguiram obter a certificação ANBIMA. Diversas Bases Sindicais relataram que os Funcionários sem a certificação estão recebendo termos de orientação e, em alguns casos, advertências. 

O Banco explicou que desde 2020 vem concedendo oportunidades para os Funcionários obterem o certificado. O Banco informou que disponibiliza cursos preparatórios gratuitos e reembolso das inscrições para os Funcionários que forem aprovados. Ainda nesse sentido, o Banco afirmou que apesar dessas possibilidades, vários Funcionários sequer tentaram realizar a primeira prova e, que persistindo assim, o contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa. 

Para os Funcionários que realizaram o exame e não foram aprovados, o Banco informou que vem reprogramando uma nova possibilidade em intervalos de 60 dias. 

Os Representantes do Banco explicaram que as certificações são uma exigência do Conselho Monetário Nacional e que os Bancos múltiplos, de investimento e comerciais que aderiram ao Código ANBIMA devem observar a obrigatoriedade das certificações mínimas. 

A COE solicitou ao Banco que suspendesse as advertências e concedesse maior prazo para a obtenção da certificação. O movimento sindical se comprometeu a reforçar as orientações para as suas Bases a respeito da necessidade da certificação. 

ATAS GENÉRICAS DE GESTÃO CORPORATIVA: A COE recebeu de algumas Bases denúncias relativas à aplicação de Atas Genéricas de Gestão Corporativa que comtemplavam todos os Funcionários da agência, independentemente dos cargos ocupados. 

Alguns Superintendentes estavam orientando seus Gerentes Regionais a aplicarem Atas nas agências para determinar prazo de cumprimento de metas. 

O movimento sindical entende que tal procedimento é totalmente inadequado e que sugere assédio velado. 

O Banco reconheceu que de fato alguns Superintendentes não observaram as normas de conduta e ética da instituição e que por esse motivo suspenderam a aplicação das Atas, tornando-as sem efeito para os Funcionários que assinaram. 

DESCOMISSIONAMENTO: A COE recebeu diversas denúncias relativas ao Descomissionamento de alguns Funcionários. 

O Banco alega que tomou essa decisão em virtude dos Funcionários envolvidos no processo não aceitarem carteiras comerciais de negócios o que inviabiliza a manutenção do cargo de confiança. Relações Sindicais do Banco informou que em todo o país há 39 casos de Descomissionamento com redução da jornada de trabalho de 8h para 6h diárias. 

O Movimento Sindical demostrou preocupação com a atitude Banco, pois isso deve comprometer de forma significativa questões pessoais e financeiras dos Funcionários envolvidos. 

O Banco informou que está agindo de acordo com a Legislação Trabalhista Vigente e, que antes de proceder com o Descomissionamento, o Funcionário que possui o cargo de confiança é convidado para exercer a Administração da Carteira. 

O Banco esteve representado por Gustavo Barbosa, Simone Alves e Fernanda Santos.

FONTE: CONTEC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.