JARAGUÁ DO SUL - SC,12 DE JANEIRO DE 2023.

  INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110368)01-23

HOJE É ANIVERSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDADA EM 1861.

A Caixa Econômica Federal ajuda a política de crédito do Governo e se submete às normas do Ministério da Fazenda e à fiscalização do Banco Central. O Banco integra o Sistema Financeiro Nacional e também tem serviços bancários. Talvez você não saiba, mas originalmente esta não é a principal função do Banco. Além disso, a Caixa é responsável pelos jogos oficiais. Ela foi criada por Dom Pedro II para incentivar a poupança e conceder empréstimo de penhor, duas marcas registradas do Banco.

 RELEMBRE A HISTÓRIA DE LUTA E CONQUISTA DOS EMPREGADOS:

PRIMEIRO CONECEF E GREVE DAS 6 HORAS: O início do Conecef, o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, remonta a 1985. Em outubro do mesmo ano foi deflagrada greve histórica, a primeira na Caixa, e teve 100% de adesão. A mobilização assegurou a tramitação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que instituiu a jornada de 6 horas. E na sequência, outro projeto garantiu o direito de os trabalhadores do banco poderem se organizar em sindicatos de bancários.

ANOS 1990: Os anos 1990 foram marcados pela mobilização e resistência dos empregados contra as intenções privatistas de governos neoliberais. Essa luta teve início no governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, que demitiu 2,5 mil empregados concursados. O ato, classificado de arbitrário e abusivo, desencadeou em todo o Brasil intensa campanha pela manutenção dos demitidos. A readmissão de todos os demitidos foi uma das principais conquistas da campanha salarial de 1990, constando em acordo coletivo. Serviu também para combater o arrocho salarial no banco, resultado da política privatizante de Collor.

A Fenae lançou a campanha “não toque em meu companheiro”, em prol de 110 demitidos em 1991, mobilizando 35 mil empregados da Caixa que doaram o equivalente a um dia de ticket alimentação. Após o impeachment do então presidente, em 1992, aqueles empregados foram readmitidos.

FHC: No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os bancos públicos ficaram na mira do programa nacional de desestatizações. O resultado disso foram demissões em massa, arrocho salarial e até mesmo fraudes nos balanços das instituições para simular falsos prejuízos aos cofres da União e, assim, justificar suas vendas.

Na ânsia por privatizar os bancos, o governo tucano reduziu em muito os postos de trabalho. Na Caixa eram 65 mil trabalhadores em 1994, caiu para 63.423 em 1995 e, no último ano de FHC, o quadro de empregados estava reduzido a 55.691 bancários.

No governo FHC, a Caixa, que em 1995 apresentou lucro de apenas R$ 678 milhões, era usada como “lixeira” de bancos falidos. Segundo informações do livro do jornalista econômico Aloysio Biondi, O Brasil Privatizado, “na quebra do Banco Econômico, por exemplo, a CEF comprou a carteira imobiliária do banco. Valor: R$ 1,7 bilhão. Na quebra do Bamerindus, a mesma coisa.”

Além disso, sob o governo FHC, empregados da Caixa amargaram diversas campanhas com reajuste zero. Houve a tentativa de dividir os empregados com a adoção de direitos diferenciados a quem entrou antes e após 1998, além de perseguições e demissões por meio de um instrumento administrativo: o RH 008, e diferenciação para os ingressantes no REB e plano de saúde. Até mesmo os delegados sindicais foram discriminados com o claro objetivo de se impedir a livre organização no local de trabalho.

CONQUISTAS DE NOVOS DIREITOS: Os Governo Lula e Dilma foram marcados pelo fortalecimento da Caixa enquanto Banco Público. Ao mesmo tempo, a luta dos Empregados surtiu efeito e o diálogo com o Governo Federal se tornou permanente e efetivo.

Nesse período, os empregados conquistaram, entre outros direitos, o Saúde Caixa, que existe desde 2004 e é regrado pelo Acordo Coletivo de Trabalho específico com o banco; a democratização da Funcef, com a Lei Complementar nº 108, que determinou que os conselhos deliberativos e fiscais dos fundos de pensão tivessem composição paritária entre representantes dos participantes e dos patrocinadores; o Novo Plano, iniciado em 2006, único Plano de Previdência Complementar Fechada aberto às novas inscrições de empregados da Caixa; o Plano de Cargos e Salários 2008 (PCS 2008), arrancado na greve de 2007; e a PLR Social, conquistada em 2010.

NOVOS ATAQUES: A partir do golpe de 2016 teve início um novo período de intensos ataques contra a Caixa 100% Pública e seus empregados no governo Temer, com redução das operações, corte no número de empregados com planos de aposentadoria e demissões voluntárias, tentativa de abertura de capital e fatiamento do banco público. Nesse contexto, a luta dos empregados em defesa da Caixa 100% Pública, empregos e direitos se intensificou ainda mais. A campanha vitoriosa de 2016 manteve os direitos por dois anos e abriu a discussão sobre descomissionamentos.

Em 2018, em uma campanha vitoriosa, os empregados da Caixa conquistaram, após longas e duras negociações entre a representação dos trabalhadores e o banco aumento real, manutenção de todos os direitos, Saúde Caixa, PLR na regra Fenaban e PLR Social, além de novas conquistas como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional e na licença-maternidade; e licença “gala” de oito dias também para união estável.

2019 FOI DE MUITA LUTA: Com a posse do novo presidente da Caixa, o privatista Pedro Guimarães, que já assumiu confirmando que deveria fatiar e vender partes do banco público, afastando-o da sua fundamental função social e aproximando-o de uma lógica estritamente privada, o que também ameaçou empregos e direitos, exigiu dos empregados da Caixa muita unidade e mobilização.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou o relatório da Ação Civil Pública que investiga as denúncias de assédio sexual atribuídas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães. Esta foi a primeira vez na história que um dirigente de alto escalão do banco foi denunciado por assédio sexual. O documento trouxe dados internos alarmantes sobre as condições de trabalho a que os empregados do banco estão submetidos.

As investigações sobre casos de assédio sexual atribuídas ao ex-presidente da Caixa, após serem apresentadas ao Conselho, foram encaminhadas para os órgãos competentes.

Os elementos mostram que a partir da gestão de Pedro Guimarães, que foi designado ao cargo por Jair Bolsonaro, em 2019, os casos de assédio e afastamentos médicos explodiram. Os dados analisados mostram que a média de denúncias por assédio entre 2012 e 2018 era de 80 por ano. Já em 2019, até a saída do ex-presidente em 2022, a média anual era de 157 denúncias e depois que o caso se tornou público e notório, o número chegou a 561.

Mas não foi apenas o índice de pessoas assediadas que subiu, o número de afastamentos previdenciários também cresceu, em consequência da piora nas condições de trabalho. Os dados do relatório do MPT apontam que de 2013 a 2018 a média de afastamentos médicos era de 277 funcionários(as) por ano. A partir da gestão Bolsonaro, liderada por Guimarães, até sua saída em junho de 2022, a média anual passou a ser de 354 funcionários(as) por ano, o que representa 27,79% de aumento. Após a demissão de Pedro Guimarães, o número chegou a 383 afastamentos, alcançando o índice de 44,96%.

OUTROS TIPOS DE ASSÉDIO: A gestão Bolsonaro impactou também na cultura do Banco Público. A partir de 2019, por trás do discurso da meritocracia, o ex-presidente da Caixa implantou um modelo de gestão baseado no medo e na intimidação. Alta rotatividade de empregados em cargos de função e direção, fato que questionei em vários momentos no CA, a submissão dos empregados a exercícios de flexão ou atividades vexatórias; a proibição do uso de roupas vermelhas, caracterizando o assédio político; gritos, ameaças. Até casos de assédio religioso começaram a aparecer.

FONTE: SEEB SP e Brasil De Fato.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.