Decisão do governo de adiar os pagamentos de parte do abono salarial para o próximo ano causou reações no Congresso Nacional.
A decisão do governo de adiar os pagamentos de parte do abono salarial para o próximo ano causou reações no Congresso Nacional. O PSDB da Câmara dos Deputados declarou nesta sexta-feira que, na próxima semana, vai entrar com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento.
Nesta semana, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, empurrando para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos em 2015 ficarão para o ano que vem. O pagamento diluído faz parte do pacote do ajuste fiscal.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o objetivo da ação é garantir que o direito de trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos por mês seja respeitado. “A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É um desrespeito inaceitável”, declarou, por meio de nota.
Em outra frente da oposição para questionar o adiamento, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que vai apresentar um Decreto Legislativo para anular a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de transferir parte do pagamento para 2016.
“Com o calote do abono salarial, a presidente Dilma Rousseff sacrifica os trabalhadores, mas continua incapaz de cortar na própria carne, reduzindo o excessivo número de ministérios para realmente fazer o ajuste fiscal”, disse o deputado, também por meio de nota.
Aleluia acredita que o Congresso conseguirá derrubar a medida, que também faz parte do pacote de ajuste fiscal. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), deve enviar um pedido de informações ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, cobrando explicações para a alteração das datas do desembolso.
Fonte: Estadão
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