JARAGUÁ DO SUL - SC, 17 DE AGOSTO DE 2021.

  INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110106)08-21

EM MESA DE NEGOCIAÇÃO, CAIXA MANTÉM IMPOSIÇÃO DA CGPAR 23.

Sindicalistas propõem simulação de alternativas de custeio além da paridade contributiva, mas Caixa discorda. Representantes dos Empregados avaliam que a aplicação da medida é uma decisão de Pedro Guimarães.

Em mesa de negociação realizada na quarta-feira (11), a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a Direção do Banco se reuniram para dar continuidade às etapas previstas no Acordo Coletivo sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022. Após alguns debates sobre o plano, os Representantes dos Trabalhadores sugeriram a simulação de outros formatos de custeio que não levassem em conta a aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.

IMPOSIÇÃO DE PEDRO: A Caixa recusou a proposta e se manteve intransigente, argumentando que “a Resolução continua vigente como diretriz do controlador”. A CEE/Caixa explicou que a negociação não iria avançar, caso a Caixa insistisse na imposição e não levasse em consideração a projeção no modelo atual. Não vão considerar a CGPAR 23 sob nenhum aspecto. Além de não ser lei, não estar prevista no Acordo Coletivo e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do Presidente da Caixa. Existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas a Caixa e ele não consideraram; portanto, a CGPAR 23 é uma imposição de Pedro Guimarães. A Direção do Banco desconsiderou as solicitações e informou que a execução da paridade é “o ponto de partida” para começar as negociações.

“Tentamos construir uma ponte, mas a Caixa recusou. Então, são dois pontos de partida -o da Caixa, com a paridade, e o nosso, com o modelo 70% / 30%. As duas propostas terão que ser apresentadas aos Empregados ao mesmo tempo, senão não há negociação”, disseram os Sindicalistas. 

ESTATUTO CAIXA: Albucacis de Castro, médico e consultor em saúde da Fenae e da Contraf, destacou que além da CGPAR 23, a imposição do Estatuto, posta pela Caixa como condição para avançar nas negociações do Acordo Coletivo 2020/2022 pode, em longo prazo, representar o fim do Saúde Caixa para a maioria dos Empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”.

SEEB JGS E REGIÃO SC: Uma consulta pública do Senado quer saber a opinião dos Brasileiros sobre o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 (Antigo PDC 956/2018) que susta os efeitos da Resolução 23 https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/empresas-estatais-federais/legislacao/arquivos/resolucao-no-23-de-18-de-janeiro-de-2018-diario-oficial-da-uniao-imprensa-nacional.pdf, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que impõe uma redução dos gastos das empresas públicas federais com planos de saúde dos trabalhadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 365 votos favoráveis e 39 contrários.

“A CGPAR 23 é um emaranhado de ilegalidades e maldades contra a Classe Trabalhadora, que desrespeita o ordenamento jurídico e afeta a saúde física, psicossocial e financeira dos Empregados e Empregadas das Estatais. Temos todos que acessar o Site do Senado e mostrar que apoiamos este projeto que susta os efeitos desta resolução totalmente prejudicial ao trabalhador e seus direitos”, 

enfatiza o Presidente do SEEB JGS E REGIÃO SC, Sr. Odilon Fernandes.

Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar o site do Senado e votar “Sim”.

Endereço: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149198

“Além da luta contra as privatizações, vamos à luta contra essa resolução que, de forma irresponsável, foi imposta sem nenhum diálogo com a parte mais afetada, os Trabalhadores”, completa o Dirigente.

FONTE: SEEB SANTOS com edição SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.