JARAGUÁ DO SUL - SC, 11 DE MAIO DE 2021.

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (11052)05-21

CENTRAIS SINDICAIS PEDEM AUDIÊNCIA COM LUIZ FUX PARA TRATAR DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

As Centrais Sindicais se pronunciaram a respeito da retirada da ADI 5090 da pauta do STF. A votação estava marcada para o próximo dia 13/05/21, mas foi suspensa. A ADI 5090 que revisará a Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 gerou grande interesse dos Trabalhadores que entraram com ações para reaver a defasagem. Com a retirada de pauta, as Centrais solicitaram em nota uma audiência com o Presidente do STF, Luiz Fux. Segundo a nota, a intenção é estabelecer um diálogo para “chegar a um bom termo que beneficiará não só os Trabalhadores, mas toda a Economia do País”. LEIA AQUI A NOTA: ADI 5090 é benéfica para os Trabalhadores e para toda a Economia. Neste momento de desemprego, carestia e grave crise econômica, a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ADI 5090 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que seria julgada no dia 13/05/21, gerou uma grande mobilização de Trabalhadores que ingressaram com ações individuais e coletivas para receber a diferença com a correção do TR. Esta mobilização é justificada uma vez que, caso procedente, a decisão poderia garantir aos Trabalhadores valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS. A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer Trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013. Considerando a urgência do assunto para os Trabalhadores e que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a votação sobre a ADI, sem dar perspectivas para uma nova data de julgamento, os Presidentes das Centrais Sindicais solicitam uma audiência com o Presidente da Casa, Ministro Luiz Lux. Contamos com a sensibilidade social do STF diante do fato de que os Trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta de correção e necessitam da restituição dos rendimentos a que tem direito. Estamos certos de que neste diálogo, apoiados no respeito às instituições democráticas e em nossa Constituição Cidadã, chegaremos a um bom termo que beneficiará não só os Trabalhadores, mas toda a Economia do País. São Paulo - SP, 07 de Maio de 2021. Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

FONTE: CONTEC.

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