JARAGUÁ DO SUL - SC, 11 DE MARÇO DE 2021.

  INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (10997)03-21

SANTANDER ASSINA ACORDO DE TELETRABALHO NA ESPANHA, MAS RECUSA-SE A NEGOCIAR NO BRASIL.

Acordo Espanhol prevê fornecimento de equipamentos pelo Banco, respeito à jornada e direito à desconexão. No Brasil, Banco desrespeita Trabalhadores e os Sindicatos, impondo acordos individuais com desvantagens para os Funcionários.

Os Bancários da Espanha recém conquistaram um acordo, válido nacionalmente, com garantias para a manutenção dos empregos e que assegura uma série de direitos para os Trabalhadores em regime de Home Office. O acordo é assinado por vários Bancos que atuam no País, entre eles o Santander. O mesmo Banco que, no Brasil, promove demissões em massa em plena pandemia e recusa-se a negociar com o Movimento Sindical Bancário um acordo de trabalho coletivo prevendo direitos para os funcionários em trabalho remoto (Teletrabalho).

“É mais um exemplo do desrespeito com que o Santander trata o Brasil e os Brasileiros. Aqui, no País onde o grupo Espanhol mais lucra [o Brasil responde por 30% do lucro global], o banco extinguiu 3.220 postos de trabalho no ano passado, sendo 2.593 entre abril e dezembro, justamente no período em que a pandemia crescia no País. E isso mesmo após o Banco ter assumido o compromisso público de não demitir enquanto durasse a crise sanitária. Além disso, dos três maiores Bancos Privados que atuam no País, o Santander é o único que não fechou acordo coletivo para regulamentar o Teletrabalho”, destaca a Bancária do Santander Rita Berlofa, Diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e Presidenta da UNI Finanças Mundial, braço para os Trabalhadores do setor financeiro da UNI Global Union (Sindicato Global que representa mais de 20 milhões de Trabalhadores em todo o Mundo).

“Itaú e Bradesco fecharam acordos, negociados com o Movimento Sindical Bancário, que preveem fornecimento de equipamentos - inclusive cadeiras e mesas adequadas aos princípios ergonômicos -, ajuda de custos e respeito à jornada de trabalho no Home Office. Mas o Santander está fazendo acordos individuais, diretamente com os Funcionários, sem a intermediação e o apoio dos Sindicatos, e que resultam em prejuízos aos Trabalhadores. Numa clara atitude antitrabalhista e antissindical”, acrescenta a Dirigente.

ACORDO NA ESPANHA PREVÊ GARANTIA DE EMPREGO - O acordo nacional firmado na Espanha prevê, entre outras medidas, a manutenção dos empregos bancários, inclusive em casos de reestruturação da empresa. Prevê também a abertura de canais de negociação com os representantes dos trabalhadores em diversas situações.

“No atual contexto econômico, ambas as parte concordam que é uma prioridade a defesa do emprego no setor, pelo que se comprometem a trabalhar com o fim de manter a maior estabilidade possível dos postos de trabalho, promovendo a negociação de medidas alternativas à extinção de contratos. (…) Se durante a vigência deste acordo seja necessário adotar processo de reordenação ou reestruturação, as partes concordam em promover a negociação das medidas a serem adotadas”, diz o texto do acordo.

“As empresas utilizarão preferencialmente a contratação estável para a cobertura de necessidade de serviços estruturais e recorrentes, limitando a contratação temporária ao estritamente necessário. (…) Será facilitada aos Sindicatos assinantes do presente acordo, informações periódicas, ao menos trimestralmente, sobre a evolução e perspectiva de emprego nas empresas, e quando modificações organizativas possam ter repercussão sobre o emprego, pode-se constituir canais de interlocução com cada representação”, diz ainda.

GARANTIAS PARA O TELETRABALHO - No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores à distância, o acordo Espanhol estabelece isonomia de direitos entre Trabalhadores presenciais e os que estão em regime de trabalho remoto. Prevê o respeito à jornada de trabalho e o direito à desconexão para quem está em Home Office. E ainda, prevê que o trabalho remoto é voluntário, ou seja, não pode ser imposto pela empresa. Garante também canais de comunicação entre os Bancários em trabalho remoto e suas Entidades Representativas, e ainda o acompanhamento e participação dos Sindicatos. 

VEJA ALGUNS PONTOS:

Prevê o direito à desconexão digital e laboral: “as partes acordam que os Trabalhadores têm direito à desconexão digital a fim de garantir, fora do tempo de trabalho, o respeito a seu tempo de descanso, férias ou licenças por enfermidades, assim como sua intimidade pessoal e familiar. (…) Com efeito de se garantir este direito: se reconhece o direito do trabalhador de não atender dispositivos digitais fora de sua jornada de trabalho; em consequência deverá evitar-se a realização de chamadas telefônicas, envio de e-mail ou mensagens fora da jornada; Que o trabalho à distância seja voluntário; Que a empresa forneça equipamentos como computador, celular com dados de internet e cadeira ergonômica; Prevê ajuda de custo; Prevê a “possibilidade de comunicação entre o trabalhador e sua representação sindical, de maneira livre e sem nenhum tipo de filtro ou trava”; Estabelece medidas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador em home office; A manutenção do vínculo presencial com a unidade de trabalho e a empresa com o objetivo de evitar o isolamento; Que os trabalhadores em home office tenham os mesmos direitos dos que trabalham presencialmente; Inclui nesses direitos o de participação e elegibilidade nas eleições para qualquer instância representativa dos trabalhadores; A garantia, por meios atuais e futuros, de recebimento das informações sindicais;

A participação e o direito de voto presencial da equipe em Teletrabalho nas eleições sindicais e outros âmbitos de representação da equipe; Registro de jornada, por sistema “objetivo, confiável e acessível, assim como plenamente compatível com as políticas internas orientadas a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e laboral”.

“Trata-se de um acordo exemplar para os Trabalhadores do setor financeiro de todo o mundo. Mas salta aos olhos o descaso com que o Banco Espanhol trata os Trabalhadores Brasileiros e a falta de responsabilidade social do grupo Espanhol para com o Brasil. 

Continuamos reivindicando que o Banco abra um canal de negociação para regulamentar o Teletrabalho e que pare de demitir”, ressalta Rita Berlofa.

FONTE: SEEB SP.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.