JARAGUÁ DO SUL - SC, 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (10914)11-20

VITÓRIA: JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA DEMISSÃO DE BANCÁRIA DO BRADESCO.

Juiz destacou a falta de compromisso do Banco ao descumprir o Acordo firmado com o Movimento Sindical de não demitir na pandemia.

Como já amplamente divulgado, todos os grandes Bancos assumiram o compromisso de não dispensarem Funcionários durante o período da pandemia de Coronavírus. Mas, lamentavelmente, os Banqueiros não têm honrado esse acordo negociado com as Entidades Sindicais e continuam demitindo.

Porém, a Justiça do Trabalho tem rechaçado veementemente as arbitrariedades cometidas. Determinando cada vez mais a nulidade das demissões desses Trabalhadores, como em outras liminares já conquistadas pelos Sindicatos, de Funcionários demitidos com doença ocupacional, em período de estabilidade sindical, pré-aposentadoria e outras.

Na manhã desta sexta-feira, 13, nova tutela de urgência foi concedida. Desta vez, pelo Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) referente a uma Bancária do Bradesco dispensada durante a pandemia e que também tinha histórico de adoecimento, comprovado através de atestado médico apresentado pela Funcionária quando foi ilegalmente demitida.

Sentença do Juiz reforça que “a pandemia não acabou”. Nessa decisão, o Juiz ressaltou, acerca do Acordo de não demitir firmado pelos Banqueiros, que “a pandemia não acabou”. Assim determinou de imediato a nulidade da demissão e que a Trabalhadora fosse reintegrada ao seu posto de trabalho, tão logo termine a incapacidade laborativa.

A advogada credenciada ao Sindicato e responsável pelo processo, Dra. Cláudia Vieira, destacou que o Juiz foi muito assertivo e coerente nos fundamentos. A advogada chama a atenção para a decisão do mesmo que reforçou a falta de respeito com os Trabalhadores e Movimento Sindical.

Assim decidiu o Juiz: “Por outro lado, apesar do Acordo de não demissão durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), firmado em março, entre os Representantes das Instituições Financeiras privadas (FENABAN) e o Comando Nacional dos Bancários, amplamente divulgado pela mídia, o requerido promoveu a dispensa da Trabalhadora.  Ora, a pandemia não acabou. É certo, também, que a imprecisão de informações e as tantas incertezas que envolvem o momento atual e os próximos capítulos da pandemia nos trazem ao atual cenário de instabilidade e insegurança. Não é possível ter certeza quanto ao período final da crise, não se sabe efetivamente se existirá a “segunda onda” de contágios e, ainda, as próprias autoridades discordam quanto à previsão do final da quarentena e do isolamento social com o retorno à vida cotidiana (se é que ainda existe a possibilidade de seguirmos a vida como antigamente). Deve-se, portanto, ser mantido o Acordo firmado.”.

Dra. Cláudia, informa que o Bradesco, como em outros casos, terá o prazo de cinco dias, a partir de sua intimação, para cumprir a ordem judicial, sob pena de pagamento de multa já arbitrada.

VITÓRIA PARA TODA A CATEGORIA: A decisão foi muito comemorada pelo Movimento Sindical. Sobre isso a Vice-presidenta do SINTRAF JF, Lívia Terra comenta: “É uma grande vitória. Absurdo que os Bancos acordem que não haveriam demissões durante a pandemia e depois descumpram. Isso é uma falta de respeito. A pandemia não acabou, ainda não saímos da primeira onda e estamos com a situação piorando aqui na cidade, com leitos já em lotação máxima e os Bancos acham que a pandemia acabou? Em que mundo eles vivem?”.

A Diretora de saúde, Taiomara Neto de Paula, comentou: “Somos Trabalhadores de serviços essenciais, precisamos de respeito e dignidade. Os sindicatos sempre estiveram e vão continuar na luta pelos direitos da Categoria Bancária, pois os Bancos vêm desrespeitando os Bancários, principalmente agora em um momento difícil em meio a uma pandemia. Firmamos um Acordo para garantir o emprego de pais e mães de família, e os Bancos simplesmente descumprem o Acordado. Estamos fazendo valer nossos direitos, somos uma Categoria Unificada Nacionalmente e isso nos fortalece.”.

Taiomara ressalta a importância de atentar para a saúde. “Temos que assumir o controle e nos cuidar, procurar ajuda médica sempre que for necessário. E se estiver em tratamento, manter o histórico de exames, laudos, toda a documentação desse adoecimento atualizada.”. A Diretora aponta que esses documentos ajudam os Sindicatos e os Advogados na batalha pela garantia dos direitos e empregos.

FONTE: BANCÁRIOS MSM.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.