JARAGUÁ DO SUL - SC, 29 DE MARÇO DE 2019.

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (10446)03-19

CAIXA ESCLARECE CÁLCULO DA PARCELA DA PLR PAGA NESTA SEXTA (29/03/19).

Nesta sexta-feira (29/03/19), após o Presidente da CONTEC, Lourenço Prado, solicitar por ofício esclarecimentos quanto ao método adotado pela CAIXA para distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o Banco respondeu que:

1. No dia (29/03/19), será creditado o valor referente à 2ª parcela da Participação nos Lucros e Resultados – PLR, exercício 2018;

2. O Acordo Coletivo de Trabalho – PLR CONTEC 2018/2020 prevê que o valor total da PLR CAIXA 2018 será calculado proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, conforme a Remuneração Base (RB) do empregado em 01/09/2018, assim composto:

PLR FENABAN:

–  Parcela Regra Básica: 90% da RB vigente em 1º/09/2018, acrescida do valor fixo de R$ 2.355,76, limitado a R$ 12.637,50;

–  Parcela Regra Adicional: 2,2% do Lucro Líquido apurado em 2018, dividido pelo número total de empregados elegíveis, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.

PLR CAIXA – SOCIAL:

- 4% do Lucro Líquido apurado em 2018, distribuído de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados, vinculada ao desempenho de indicadores da CAIXA e em Programas de Governo.

PLR PARCELA COMPLEMENTAR:

- A CAIXA garantirá até 1 (uma) Remuneração Base (proporcional aos dias de efetivo exercício em 2018) a todos os empregados ainda que a soma da PLR FENABAN e PLR CAIXA – Social não atinja este teto, limitando-se o somatório das parcelas FENABAN e CAIXA a 15,25% do Lucro Líquido Ajustado.

3.   Cálculo da 1ª parcela da PLR CAIXA 2018 - Para fins de cálculo da primeira parcela, foi considerada a estimativa do Lucro Líquido (LL) orçado para 2018 em R$ 9,021 bilhões, sendo que os detalhes do cálculo foram divulgados por meio da #05 CE DEPES/SUSEC/SURBE 070/2018 – Adiantamento da PLR CAIXA 2018 – 1ª parcela, de 06/09/2018.

4.  Cálculo da PLR CAIXA 2018 - Foi considerado o Lucro Líquido apurado em 2018 no valor de R$ 10.355.331.390,15. Logo, as parcelas adicionais CCT FENABAN (R$ 227.817.290,58) e ACT CAIXA (R$ 414.213.255,61), que correspondem a 2,2% e 4%, respectivamente, chegando-se aos valores de:

·      R$ 7,30012539 por dia de efetivo exercício para o cálculo da Parcela Adicional CCT FENABAN;

·      R$ 13,2729552 por dia de efetivo exercício para o cálculo da Parcela Adicional CAIXA.

A título de exemplo, segue o cálculo da PLR CAIXA 2018 para um empregado cuja RB em 01/09/2018 correspondeu a R$ 2.897,00 (TBN Ref. 202) e consignou os 365 dias de efetivo exercício em 2018:

– Regra Regra Básica CCT FENABAN: (R$ 2.897,00 * 90%) + R$ 2.355,76 = R$ 4.963,06

– Parcela Regra Adicional CCT FENABAN: R$ 7,30012539 * 365 = R$ 2.664,54

– Parcela Adicional ACT CAIXA: R$ 13,2729552 * 365 = R$ 4.844,62

– PLR CAIXA 2018: R$ 4.963,06+ R$ 2.664,54+ R$ 4.844,62= R$ 12.472,22

– Valor da 1ª Parcela, pago em 29/03/2019: R$ 5.746,81

– Valor Bruto da 2ª Parcela: R$ 12.472,22 – R$ 5.746,81 = R$ 6.725,41

5.  Imposto de Renda sobre a PLR - Pela característica de tributação exclusiva na fonte, haverá desconto de Imposto de Renda sobre a PLR para os empregados cujo valor bruto da 2ª parcela da PLR CAIXA 2018 superar R$ 6.677,55 (teto de isenção), podendo ser deduzida da base de cálculo apenas o valor de Pensão Alimentícia descontada da PLR, se for o caso.

5.1.1          Segue, abaixo, a Tabela vigente de IR sobre PLR:

Faixa                    Valor  Faixa             %                 Valor a Deduzir

===== ==================================== ===========

1 Até  6.677,55                                    0,00

2  De 6.677,56 a 9.922,28                   7,50                  500,82

3 De 9.922,29 a 13.167,00                  15,00                1.244,99

4  De 13.167,01 a 16.380,38                22,50                2.232,51

5 De 16.380,39 a 99.999,99                 27,50                3.051,53

Para fins de cálculo da PLR, a Remuneração Base (RB) foi definida conforme as situações funcionais abaixo:

·     Empregados em atividade em 01/09/2018 – RB referente à situação funcional do dia 01/09/2018;

·     Empregados desligados antes de 01/09/2018 – RB do último dia de trabalho, com reajuste;

·     Empregados admitidos após 01/09/2018 – RB do dia da admissão.

O Banco informou ainda que todas as demais dúvidas devem ser direcionadas aos seguintes canais:

On line, via Chat, pelo endereço: (http://atendimentoonline.caixa). Intranet, em: (http://servicos.caixa) com o seguinte roteiro: Gestão da Unidade e Pessoas à Pessoas à Relações Trabalhistas à Folha de Pagamento à Operacional à Lançamentos em Folha à PLR – Participação nos Lucros e Resultados.

FONTE: CONTEC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.