JARAGUÁ DO SUL - SC, 04 DE FEVEREIRO DE 2015

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (187)02-15

RETOMADO O DEBATE COM A CAIXA SOBRE PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS.

Foi retomada as negociações com a Caixa Econômica Federal sobre o plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa, durante reunião ocorrida na última quinta-feira (29/01/2015), no Edifício Matriz II, em Brasília. Os representantes dos trabalhadores solicitaram esclarecimentos a respeito dos números fornecidos pela empresa, dado que a planilha encaminhada apresenta dados contraditórios com as regras constantes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Outra questão colocada é que o relatório atuarial apresentado pelo banco considera, para efeito de elaboração das projeções para os três exercícios futuros, outras despesas que não as assistenciais, contrariando também os parâmetros constantes do ACT, que no parágrafo 2° da cláusula 26ª deixa claro que apenas as despesas assistenciais serão custeadas na proporção de 30% para os empregados e 70% para a Caixa, devendo todos os demais custos ser suportados 100% pela empresa. Caso esse não fosse o entendimento correto, os resultados do Saúde Caixa se transformariam em deficitários.

Ocorre que, na época do contingenciamento, a Caixa afirmava que o plano havia sido deficitário nos anos de 2004 a 2007. No entanto, quando os bancários tiveram acesso aos números, foi verificado que isso não era verdade: o Saúde Caixa sempre foi superavitário.

"Essa avaliação só é possível com balanços ano a ano, precisamos de relatórios em regime de competência para que possamos fazer uma avaliação da fórmula de custeio, checando se de fato ela é sustentável, o que tem sido demonstrado pelos números disponíveis".

Na reunião do GT Saúde Caixa, a terceira depois do desfecho do ACT do ano passado, foi solicitado esclarecimentos sobre alguns entendimentos da Caixa a respeito do funcionamento do Saúde Caixa. A expectativa é de que, concluída essa fase, ocorra o debate de forma mais objetiva sobre a destinação do superávit projetado para 2015.

Isto é visto como fundamental para que uma assessoria técnica possa identificar a origem desse superávit, de modo a propor novas coberturas sem comprometer o equilíbrio financeiro do plano. A negociação sobre o tema representa uma das mais importantes conquistas da campanha salarial 2014 e da mesa permanente, graças à mobilização e luta do movimento nacional dos empregados.

Conforme consta na cláusula do ACT, o valor da reserva de contingência, em princípio 5% do total da arrecadação anual, deve ser remunerado pela Caixa pelo índice da taxa Selic, porém a regra diz também que eventual superávit é incorporado a essa reserva. Ocorre que a Caixa somente está remunerando a parte correspondente aos 5% da arrecadação. Foi solicitado que a Caixa proceda a regularização dessa remuneração.

A questão relativa à proposta de metodologia para utilização do superávit do Saúde Caixa será objeto de novas reuniões do GT Saúde nos dias 20 e 26 de março 2015, ambas agendadas para Brasília. O prazo de conclusão desse debate encerra-se em 15 de abril 2015.

FONTE: FENAE.