JARAGUÁ DO SUL - SC, 22 DE OUTUBRO DE 2017.

 INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (1096)10-17

SINDICATOS LANÇARAM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA REVOGAR REFORMA TRABALHISTA.

Sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, a base aliada ao golpista Michel Temer no Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017 e manchou a história com um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. No caminho da resistência, os Sindicatos lançaram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a reforma e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

“Um projeto de iniciativa popular pode ser o caminho para trazer o povo de volta para o centro da cena política. Vamos chamar a população para se manifestar. O povo brasileiro é quem vai dizer quais são as leis trabalhistas que a gente precisa e merece”, afirma Odilon Fernandes, Presidente do Sindicato Dos Bancários De Jaraguá Do Sul E Região SC.

Odilon Fernandes, adianta que a construção do texto do projeto será feita em conjunto com Entidades e Movimentos que historicamente defendem os interesses do povo brasileiro, “para que a campanha seja a mais ampla possível”.

A ideia é de que o Projeto de Lei de iniciativa popular seja mais um dos elementos que integram a campanha das Entidades Sindicais que vem fazendo para impedir que os direitos trabalhistas sejam soterrados pelos interesses daqueles que são comprometidos com a agenda do mercado financeiro.

SEEB JGS E REGIÃO SC: Para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular ingresse na Câmara, são necessárias, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. A primeira vista, o número pode até assustar. Mas, de acordo com Odilon Fernandes, “certamente haverá muito mais assinaturas do que isso”, pedimos aos Bancários que colaborem com os Diretores (as) do Sindicato que irão coletar as assinaturas.

QUAL REFORMA TRABALHISTA PRECISAMOS ?

Desde sua origem, há mais de três décadas, as Entidades Sindicais defendem mudanças na legislação trabalhista. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; a regulamentação da terceirização de forma a tornar as relações de trabalho neste setor mais justas para os trabalhadores; a proibição de demissão imotivada e o fim da rotatividade no mercado de trabalho; a igualdade de oportunidades para mulheres, negros, jovens, trabalhadores LGBT no mundo do trabalho, são algumas das mudanças que queremos.

Nenhuma dessas pautas ou qualquer outra que beneficie o trabalhador estão inseridas na reforma trabalhista. Na lei, que começa a valer efetivamente em novembro, mas já foi abraçada pelo setor empresarial, o que está previsto é a terceirização ilimitada e irrestrita, atingindo inclusive as atividades-fim, sem proteção ao trabalhador; a pulverização da representação sindical; o fim da CLT com a negociação direta com os patrões e a consequente possibilidade de flexibilizar parcelamento de férias em até três vezes, jornada de trabalho de 48 horas semanais; e a total precarização das relações de trabalho, entre outros ataques.

Com um projeto arruinado desde a raiz, Odilon Fernandes alerta que não há viabilidade de apresentar alterações à lei que estabelece a reforma trabalhista. “Então é a revogação, de fato, o único caminho aceitável. Vamos apresentar propostas que são centrais para a retomada do desenvolvimento no Brasil, propostas para garantir ao trabalho e ao trabalhador seu papel central num projeto de nação forte com um povo que vive com dignidade e cidadania, em contraposição à vida miserável que eles querem impor aos brasileiros e brasileiras.”

Pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada no dia 7 de agosto, mostra que 57% dos entrevistados avaliam que a reforma trabalhista é boa apenas para os patrões, 15% acreditam que não beneficia ninguém, 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam. A pesquisa deixa clara a insatisfação popular e dá respaldo ao alerta das Entidades Sindicais: “O projeto de iniciativa popular é uma estratégia política das Entidades Sindicais para preservar os Direitos dos Trabalhadores, que poderá ter importantes reflexos na eleição de 2018. Vamos trabalhar sem descanso para que no ano que vem os ladrões dos direitos dos trabalhadores não voltem para o Congresso”.

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

O SEEB JGS E REGIÃO SC, POSSUI ATENDIMENTO JURÍDICO AOS BANCÁRIOS E SEUS DEPENDENTES.